A Câmara dos Deputados, através da sua Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, instalou em Brasília, no dia 10 de agosto último, a Subcomissão Especial que irá propor a nova sistematização das leis penais. Entre os juristas escolhidos para integrar a Subcomissão Especial de Sistematização do Código Penal está o Promotor de Justiça gaúcho Mauro Fonseca Andrade, que representará o Ministério Público Nacional.
Promotor de Justiça há 17 anos, Mauro Fonseca Andrade é doutor em Direito e professor universitário. Atualmente é Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do RS, e já atuou como Assessor Especial Criminal da Associação do MP gaúcho.
A Subcomissão Especial de Sistematização do Código Penal promoverá debates com parlamentares, membros de outros poderes da República e especialistas em Direito Penal para, ao final, propor uma nova organização e uniformização da legislação brasileira, especificamente aos crimes e penas, visando a maior efetividade da lei. A iniciativa de criação da Subcomissão é do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ).
